Privacidade e Seus Dados

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais informados no formulário serão tratados para:

• a) Registro do apoio ou participação: identificação da pessoa interessada, registro de apoio à causa indicada, organização interna das manifestações recebidas e eventual envio de confirmação ou mensagem estritamente relacionada ao próprio formulário.
• b) Organização de ações, reuniões e eventos: contato necessário para informações operacionais relacionadas à causa, reunião, evento ou iniciativa indicada pelo titular.
• c) Envio de propagandas, comunicações e materiais informativos: somente quando o titular marcar, de forma livre e opcional, o campo específico de autorização para recebimento de comunicações futuras. A não autorização para essa finalidade não impede o preenchimento ou envio do formulário.
• d) Segurança, prevenção a fraudes e comprovação do aceite: registro de informações técnicas do dispositivo utilizado, de um identificador aleatório gerado no navegador e do endereço IP no momento do envio, exclusivamente para comprovar a autenticidade do cadastro e do aceite dos termos e para prevenir cadastros duplicados ou fraudulentos. Essas informações não são utilizadas para publicidade.

Base Legal

• Para o registro do apoio, organização da participação e operacionalização do formulário, o tratamento será realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD).
• Para o envio de propagandas, comunicações, conteúdos e materiais informativos futuros por WhatsApp, SMS, e-mail, telefone ou outros canais, a base legal será o consentimento livre, específico, informado e destacado do titular, obtido por meio do campo opcional específico.
• Para o registro de informações do dispositivo, identificador do navegador e endereço IP com fins de segurança, prevenção a fraudes e comprovação do aceite, o tratamento apoia-se no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD), limitado ao mínimo necessário para essas finalidades.

Dados Coletados

• Nome completo, telefone/WhatsApp e CEP.
• Dados de endereço obtidos via consulta automática ao CEP informado.
• Informações técnicas do dispositivo utilizado: tipo de aparelho, modelo (quando o navegador disponibiliza), sistema operacional, navegador e versão, resolução de tela, idioma, fuso horário e características de hardware (como quantidade de núcleos de processamento e memória aproximada).
• Identificador aleatório gerado no navegador do titular, utilizado apenas dentro deste sistema para prevenir cadastros duplicados — não identifica o titular fora dele.
• Endereço IP e data/hora do envio, registrados pelo servidor no momento do aceite, para fins de segurança e comprovação.
• Registro de consentimento: data, hora, versão da política aceita, texto exato dos checkboxes e status de cada consentimento (aceito, recusado ou ausente).

Compartilhamento

• Os dados não serão vendidos nem compartilhados com terceiros para finalidades próprias.
• Eventuais operadores técnicos (plataformas de hospedagem, disparo de mensagens ou armazenamento) poderão tratar os dados apenas em nome do controlador, conforme instruções documentadas e para as finalidades previstas nesta Política.
• Caso haja cessão gratuita de dados de contato coletados legitimamente para partido político, federação, coligação, candidata ou candidato, o uso na campanha dependerá da obtenção prévia de consentimento expresso e informado do titular, conforme a legislação eleitoral aplicável.

Revogação e Descadastramento

O titular poderá revogar o consentimento para recebimento de propagandas e comunicações futuras a qualquer momento, pelo canal de descadastramento indicado nas mensagens ou pelo formulário de solicitação de exclusão/revogação disponível nesta página. A revogação do consentimento para comunicações futuras não invalida o registro anterior do apoio, mas impede novos envios com essa finalidade.

Seus Direitos (LGPD)

• Acesso: consultar quais dados pessoais temos sobre você.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao registro anterior.
• Descadastramento: deixar de receber comunicações em até 48 horas.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados, quando aplicável.
• Informação: obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Dados Sensíveis

Considerando que determinadas causas podem estar relacionadas a temas de saúde, religião, convicções, opiniões políticas ou outras informações sensíveis, serão adotadas cautelas adicionais para evitar tratamento excessivo. Os dados serão utilizados apenas para as finalidades informadas, observados os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança.